Modelo de carta de rescisão de aluguel (aviso de devolução do imóvel)
Carta para avisar o locador ou a imobiliária que você vai devolver o imóvel alugado, com data de entrega das chaves.
O inquilino que quer sair do imóvel deve avisar por escrito. Em contratos por prazo determinado, a devolução antes do fim pode gerar multa proporcional. Em contratos por prazo indeterminado, a Lei do Inquilinato prevê aviso de 30 dias.
Dicas antes de usar
- Envie por e-mail com confirmação de leitura ou por carta com aviso de recebimento, para ter prova da data.
- Na saída, peça um termo de entrega de chaves e a vistoria assinada.
- Quite aluguel, água, luz, gás e condomínio até a data de entrega e guarde os comprovantes.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de aviso preciso dar?
Em contrato por prazo indeterminado, 30 dias. Em contrato por prazo determinado, a devolução antes do fim pode gerar multa proporcional prevista no contrato.
Posso ficar isento da multa?
Em geral há isenção se a mudança ocorrer por transferência de trabalho, o que exige comunicação por escrito com 30 dias de antecedência, e em outros casos previstos em lei.