Modelo Fácil

Modelo de carta de rescisão de aluguel (aviso de devolução do imóvel)

Carta para avisar o locador ou a imobiliária que você vai devolver o imóvel alugado, com data de entrega das chaves.

O inquilino que quer sair do imóvel deve avisar por escrito. Em contratos por prazo determinado, a devolução antes do fim pode gerar multa proporcional. Em contratos por prazo indeterminado, a Lei do Inquilinato prevê aviso de 30 dias.

Dicas antes de usar

  • Envie por e-mail com confirmação de leitura ou por carta com aviso de recebimento, para ter prova da data.
  • Na saída, peça um termo de entrega de chaves e a vistoria assinada.
  • Quite aluguel, água, luz, gás e condomínio até a data de entrega e guarde os comprovantes.

Perguntas frequentes

Quanto tempo de aviso preciso dar?

Em contrato por prazo indeterminado, 30 dias. Em contrato por prazo determinado, a devolução antes do fim pode gerar multa proporcional prevista no contrato.

Posso ficar isento da multa?

Em geral há isenção se a mudança ocorrer por transferência de trabalho, o que exige comunicação por escrito com 30 dias de antecedência, e em outros casos previstos em lei.