Modelo de contrato de aluguel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial com cláusulas de prazo, valor, reajuste, garantia e multa de rescisão.
Este contrato segue a estrutura da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e cobre os pontos principais: partes, imóvel, prazo, aluguel, reajuste, garantia, conservação e rescisão.
O modelo é um ponto de partida. Cada imóvel tem particularidades, e contratos com valores altos ou garantias complexas devem ser revisados por um advogado ou pela imobiliária.
Dicas antes de usar
- Faça uma vistoria com fotos e anexe ao contrato.
- A Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato: caução, fiador, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas.
- Se o contrato passar de 10 anos ou o imóvel tiver cônjuge, pode ser necessária a assinatura do cônjuge.
- Registro em cartório é opcional, mas ajuda a proteger o inquilino em caso de venda do imóvel (cláusula de vigência).
Perguntas frequentes
Quanto pode ser a multa de rescisão?
A multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato. A Lei do Inquilinato prevê a redução proporcional da multa convencionada.
Quem paga o IPTU?
Em geral o locatário, se o contrato disser isso. Sem previsão, a responsabilidade é do proprietário.
Preciso de testemunhas?
Duas testemunhas dão ao contrato força de título executivo extrajudicial, o que facilita a cobrança em caso de atraso.