Modelo Fácil

Modelo de carta de arrependimento de compra online (7 dias)

Carta para desistir de uma compra feita pela internet ou por telefone dentro de 7 dias, com pedido de devolução do valor.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como internet e telefone. O prazo é de 7 dias a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.

A devolução do dinheiro deve ser imediata, com correção, e o frete de devolução em regra fica por conta do fornecedor.

Dicas antes de usar

  • Conte os 7 dias a partir do recebimento. Envie a carta dentro desse prazo, mesmo que a devolução do produto aconteça depois.
  • Devolva o produto na embalagem, com acessórios e manual, e guarde o comprovante de envio.
  • O direito não depende de o produto ter defeito.

Perguntas frequentes

Vale para compra em loja física?

Não. O art. 49 vale para compras fora do estabelecimento comercial. Em loja física, a troca sem defeito depende da política da loja.

Preciso explicar o motivo?

Não. O arrependimento é um direito e não exige justificativa.