Modelo Fácil

Modelo de carta de cancelamento de serviço ou contrato

Carta genérica para cancelar assinatura, plano, mensalidade ou contrato, com pedido de protocolo e confirmação por escrito.

O consumidor pode pedir o cancelamento de serviços e assinaturas. O Decreto 11.034/2022 estabelece que o pedido de cancelamento feito pelo mesmo meio de contratação deve ser atendido de forma imediata pelo fornecedor.

Mesmo assim, mande o pedido por escrito e guarde o protocolo. Isso evita cobranças indevidas depois.

Dicas antes de usar

  • Cancele sempre pelo mesmo canal em que contratou e peça o número de protocolo.
  • Verifique se há fidelidade e multa proporcional. A multa deve ser proporcional ao período restante.
  • Acompanhe a próxima fatura. Se houver cobrança indevida, guarde o comprovante e conteste.
  • Para compras feitas fora da loja física, o CDC dá 7 dias de arrependimento (art. 49).

Perguntas frequentes

A empresa pode me obrigar a ligar para cancelar?

O Decreto 11.034/2022 garante o cancelamento pelo mesmo meio usado na contratação, sem exigir que você use outro canal.

Posso ser cobrado depois do cancelamento?

Cobranças posteriores ao pedido são indevidas. Peça estorno e, se necessário, registre reclamação no Consumidor.gov.br.