Modelo Fácil

Modelo de carta de reclamação ao consumidor

Carta formal de reclamação a uma empresa por produto ou serviço com problema, com pedido claro e prazo.

A carta de reclamação registra o problema por escrito e dá à empresa a chance de resolver antes de você procurar o Procon ou a Justiça. Quanto mais objetiva e documentada, melhor.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) protege quem compra produtos e serviços. Guarde notas fiscais, protocolos, conversas e fotos.

Dicas antes de usar

  • Envie por e-mail ou pelo canal oficial que gere protocolo.
  • Anexe cópia, nunca os originais.
  • Se a empresa não responder, registre a reclamação no Consumidor.gov.br e no Procon.

Perguntas frequentes

A empresa tem prazo para responder?

O SAC deve responder à reclamação em até 5 dias úteis, conforme o Decreto 11.034/2022. Para problemas em produtos, o CDC dá 30 dias para o fornecedor sanar o vício.

Onde reclamar se a empresa não resolver?

No Consumidor.gov.br, no Procon da sua cidade e, se necessário, no Juizado Especial Cível, que em causas de até 20 salários mínimos dispensa advogado.