Modelo de carta de reclamação ao consumidor
Carta formal de reclamação a uma empresa por produto ou serviço com problema, com pedido claro e prazo.
A carta de reclamação registra o problema por escrito e dá à empresa a chance de resolver antes de você procurar o Procon ou a Justiça. Quanto mais objetiva e documentada, melhor.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) protege quem compra produtos e serviços. Guarde notas fiscais, protocolos, conversas e fotos.
Dicas antes de usar
- Envie por e-mail ou pelo canal oficial que gere protocolo.
- Anexe cópia, nunca os originais.
- Se a empresa não responder, registre a reclamação no Consumidor.gov.br e no Procon.
Perguntas frequentes
A empresa tem prazo para responder?
O SAC deve responder à reclamação em até 5 dias úteis, conforme o Decreto 11.034/2022. Para problemas em produtos, o CDC dá 30 dias para o fornecedor sanar o vício.
Onde reclamar se a empresa não resolver?
No Consumidor.gov.br, no Procon da sua cidade e, se necessário, no Juizado Especial Cível, que em causas de até 20 salários mínimos dispensa advogado.