Modelo Fácil

Modelo de autorização de uso de imagem

Termo para autorizar o uso de fotos, vídeos ou voz em materiais de uma empresa, evento ou projeto, com prazo e finalidade.

O direito à imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil. Para usar a imagem de alguém em publicidade ou divulgação, é preciso ter autorização, que deve dizer onde, por quanto tempo e para qual fim a imagem será usada.

No caso de menores de 18 anos, a autorização deve ser assinada pelos pais ou responsáveis.

Dicas antes de usar

  • Defina prazo e finalidade. Autorizações genéricas e eternas costumam ser contestadas.
  • Combine por escrito se há pagamento.
  • Para menores, os responsáveis assinam.

Perguntas frequentes

Posso revogar a autorização?

Em geral é possível pedir a retirada para o futuro, observando o que foi combinado e os possíveis efeitos contratuais.