Modelo Fácil

Modelo de declaração de hipossuficiência (pobreza) para gratuidade de justiça

Declaração em que a pessoa afirma não ter condições de pagar custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento, usada para pedir gratuidade de justiça.

A declaração de hipossuficiência é usada para pedir a gratuidade de justiça. Segundo o Código de Processo Civil (art. 99), a declaração feita por pessoa natural tem presunção de veracidade, mas o juiz pode pedir provas se houver indícios contrários.

A declaração falsa pode trazer multa e outras consequências. Escreva apenas o que for verdade.

Dicas antes de usar

  • Entregue a declaração junto com a petição inicial ou o recurso.
  • A Defensoria Pública atende gratuitamente quem não pode pagar advogado.
  • Anexe comprovantes de renda, se tiver.

Perguntas frequentes

A gratuidade é automática?

Não. O juiz analisa o pedido e pode exigir comprovantes. Se for negada, é possível recorrer.