Contrato de compra e venda de objeto, equipamento ou móvel entre pessoas, com preço, forma de pagamento e entrega.
A compra e venda de bens móveis (eletrodomésticos, equipamentos, móveis) pode ser feita por contrato simples. Para veículos, a transferência exige o documento próprio (ATPV) e o registro no órgão de trânsito, e imóveis exigem escritura.
Dicas antes de usar
Descreva o bem com número de série e estado de conservação.
Se houver defeitos conhecidos, escreva no contrato.
Para veículos, use o modelo de recibo de compra e venda e faça a transferência no Detran.
Perguntas frequentes
Compra e venda entre pessoas tem garantia?
Em venda entre pessoas físicas não se aplica o CDC, mas vendedor responde por vícios ocultos do bem, nos termos do Código Civil.
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