Modelo de contrato de prestação de serviços
Contrato simples entre contratante e prestador com escopo, preço, prazo, pagamento e rescisão.
O contrato de prestação de serviços define o que será feito, por quanto e em quanto tempo. Ele protege as duas partes e evita mal-entendidos. Está previsto nos arts. 593 a 609 do Código Civil.
Se houver subordinação, horário e pessoalidade, a relação pode ser de emprego e não de prestação de serviços. O contrato não muda a realidade do trabalho.
Dicas antes de usar
- Descreva o serviço com detalhes. Escopo vago é a maior causa de conflito.
- Prevista a forma de pagamento, inclua prazo e multa por atraso.
- Duas testemunhas dão força de título executivo ao contrato.
Perguntas frequentes
Prestador autônomo precisa de nota fiscal?
Se for pessoa jurídica ou MEI, sim, nos termos da lei local. Pessoa física autônoma pode emitir recibo, mas precisa declarar a renda.
O contrato pode virar vínculo de emprego?
Pode, se na prática houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário. O que vale é a realidade do trabalho.