Modelo Fácil

Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas (mútuo)

Contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas, com valor, juros, parcelas e consequências do atraso.

O empréstimo de dinheiro entre pessoas é chamado de mútuo e está previsto no Código Civil. Registrar por escrito evita brigas e dá prova da dívida. Os juros não podem ser abusivos, e a cobrança acima de limites legais pode ser contestada.

O contrato pode ser feito com duas testemunhas, o que facilita a cobrança judicial em caso de não pagamento.

Dicas antes de usar

  • Faça transferência bancária e guarde o comprovante. Dinheiro em espécie é mais difícil de provar.
  • Cada parcela paga deve ter recibo.
  • Valores altos podem ter implicações fiscais. Consulte um contador.

Perguntas frequentes

Posso cobrar juros em empréstimo entre pessoas?

Pode, mas sem abuso. O Código Civil limita juros ao que a lei permite e a Justiça pode reduzir juros abusivos. Em caso de dúvida, consulte um advogado.

Preciso declarar no Imposto de Renda?

Em geral, sim: o valor emprestado e as dívidas e créditos podem precisar ser informados. Confira com um contador.