Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas (mútuo)
Contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas, com valor, juros, parcelas e consequências do atraso.
O empréstimo de dinheiro entre pessoas é chamado de mútuo e está previsto no Código Civil. Registrar por escrito evita brigas e dá prova da dívida. Os juros não podem ser abusivos, e a cobrança acima de limites legais pode ser contestada.
O contrato pode ser feito com duas testemunhas, o que facilita a cobrança judicial em caso de não pagamento.
Dicas antes de usar
- Faça transferência bancária e guarde o comprovante. Dinheiro em espécie é mais difícil de provar.
- Cada parcela paga deve ter recibo.
- Valores altos podem ter implicações fiscais. Consulte um contador.
Perguntas frequentes
Posso cobrar juros em empréstimo entre pessoas?
Pode, mas sem abuso. O Código Civil limita juros ao que a lei permite e a Justiça pode reduzir juros abusivos. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
Preciso declarar no Imposto de Renda?
Em geral, sim: o valor emprestado e as dívidas e créditos podem precisar ser informados. Confira com um contador.